PAPO SÉRIO - Carta de amor é publicada por engano no Diário da Justiça do Trabalho da Paraíba, e servidora é exonerada

Extraído do UOL

Uma carta de amor que falava sobre um triângulo amoroso foi publicada por engano no Diário da Justiça do Trabalho da Paraíba, representada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (cliqueaqui para fazer o download da edição do diário, em formato .pdf, a carta está nas páginas 17 e 18). A publicação foi feita no último dia 16, no espaço destinado a uma determinação judicial relacionada a causas trabalhistas. Depois do constrangimento, a servidora pediu exoneração do cargo na comissão que exercia.

A carta teria sido escrita por uma mulher que deixa transparecer, através das palavras, mágoa do companheiro que estaria se relacionando ao mesmo tempo com outra mulher. A autora inicia a carta desta forma: "Eu fiquei muito mal comigo mesma com a 'nova' história triangular que acabo de viver com você porque percebi que estava desejando uma reaproximação contigo, reviver os momentos bons que vivemos, mesmo que limitados...".

Em outro trecho da carta, a mulher revela que "...eu não sabia que você e uma pessoa tão próxima a mim, de quem gosto e a quem devo obediência profissional, está de caso com você...". Ao longo da carta, a ex-servidora conta detalhes do relacionamento e relembra momentos íntimos que os dois tiveram.

Em nota oficial publicada no final da tarde desta terça-feira (28), o presidente do TRT, desembargador Paulo Maia Filho, disse que ao tomar conhecimento do caso, decidiu pela imediata abertura de processo administrativo disciplinar para a apuração da ocorrência. A primeira providência foi atender o pedido de exoneração da servidora.

Conforme nota oficial, o Diário Nacional da Justiça do Trabalho, onde o texto foi publicado, é gerido pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho) e as publicações, quando são enviadas pelos TRTs não podem mais ser alteradas ou suprimidas, sendo assim o TST não poderia ter retirado esta carta. O TRT informou ainda que o fato foi comunicado oficialmente à Gestora Nacional do Diário da Justiça eletrônico e foi requerido que, em caráter excepcional, seja feita a supressão do texto publicado.

Por fim, o TRT disse que "é importante informar à sociedade que o teor da carta não revela a prática de nenhum ilícito, nem causou prejuízo às partes do processo, mas tão somente fatos da vida pessoal de uma servidora, que no seu histórico funcional, não registra ocorrências que maculem a sua dignidade".

LEIA A ÍNTEGRA DA CARTA

Eu fiquei muito mal comigo mesma com a "nova" história triangular que acaobo de viver com você porque percebi que estava desejando uma reaproximação contigo, reviver os momentos bons que tivemos, mesmo que limitados...Ilusão claro, e sempre soube que você era/é "solto" e que ninguém é de ninguém. Mas assim como no ano passado você sabia - e eu NÃO !!! - que estava me chamando para treinar no mesmo ambiente em que estava Jamile (UP), há um mês atrás, quando me convidou novamente, quando esteve em minha casa, e ainda quando transamos no carro, há uma semana, EU NÃO SABIA que você e uma pessoa tão próxima a mim, de quem gosto e a quem devo obediência profissional, está de caso com você...E percebo que esse caso está rolando, que se tivesse acabado, se fosse passado, ela não teria comentadodo/especulado há poucos dias porque não tem mais me visto na Prodígio...Ela soube por você que fizemos um novo contrato de treino, que voltei para a UP... Eu não sabia de nada de vocês mas vocês sabiam de mim, e VOCÊ sabia de nós duas!!!

Eu não sabia mas incrivelmente, por intuição, de repente, percebi. E que bom que você confirmou! Aprecio a sua honestidade, ainda que tardia.Não sou perfeita, não sou puritana, não sou moralista, adoro sexo, sempre gostei demais de fazer sexo com você, reconheço que tenho muita atração física por você, de verdade, e sempre pus muito carinho em nossos encontros. Não gosto de promiscuidade, não por moralismo, mas porque minha energia não se afina com isso e procuro mais do que sexo. Você deve se lembrar que logo no início eu lhe chamei para nos encontrarmos na a minha casa porque era/sou uma pessoa sem impedimentos e porque não me dou muito bem com as energias de motel.

Nunca aceitei sexo "a três" porque gosto é do encontro íntimo, da brincadeira gostosa com o parceiro que me atrai, da troca a dois, não exatamente de tesão por tesão, de troca corporal apenas... Mas até pode ser caretice mesmo, mas tenho o dever de ser honesta comigo. A minha energia sutil é que me sustenta e me protege e a respeito muito. É muito sensível e aberta e recebe muita carga negativa em moteis. Dela vem minha guiança interna, meu senso e vontade de estar inteira e em verdade na minha vida e diante dos outros. Dessa energia sutil vem guinça, proteção, as intuições e os insights. Sempre soube que não havia um compromisso entre nós e sou romãntica e idealista mesmo e esse lado bem cru e realista da vida me deixa perplexa. O "vale tudo" não funciona muito pra mim mas eu é que devo ser estranha, talvez devesse estar noutro planeta. Eu aceitei estar com você sabendo que tinha uma namorada mas conviver com você e ela não deu para mim. Deu para você, como agora deu novamente conviver comigo e uma terceira pessoa quase da minha intimidade. E para ela deu também. Para mim não dá!!!
Aproveitem-se!
Segue anexo o comprovante (CUPOM FISCAL) do Iphone.
Marta

PAPO SÉRIO - MPF/MS: Aluno não pode sofrer sanção pedagógica por mensalidade em atraso

Extraído de Jusbrasil

Instituições de ensino que retêm notas, proíbem a realização de provas e a permanência do aluno inadimplente em sala de aula podem ser penalizadas

O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) conseguiu decisão judicial favorável em um Mandado de Segurança impetrado na Justiça Federal para que uma acadêmica de Ciências Contábeis da Faculdade Magsul de Ponta Porã pudesse terminar o semestre letivo sem sofrer sanções pedagógicas. A aluna estava com as mensalidades atrasadas e começou a ser intimidada pela instituição de ensino.

Devido a dificuldades financeiras, a estudante não conseguiu pagar as mensalidades em dia e tentou se rematricular no curso, negociando o débito com a faculdade. Após negociação e rematrícula realizadas, a acadêmica continuou a frequentar as aulas, mas em razão de novo atraso nas mensalidades, foi impedida de realizar provas bimestrais, ocasião em que, encaminhada à secretaria da faculdade, foi informada que apenas poderia realizar as provas caso pagasse de imediato a mensalidade em atraso.

A acadêmica só conseguiu concluir o semestre letivo após a impetração de Mandado de Segurança, cujo pedido foi acatado liminarmente pela Justiça Federal de Ponta Porã. Para o MPF, que emitiu parecer nos autos, os atos da instituição de ensino foram "notoriamente ilegais, abusivos e nada razoáveis". Segundo o Órgão Ministerial, trata-se de caso típico onde a Instituição de Ensino Superior busca intimidar o aluno, submetendo-o a situações constrangedoras e aplicando-lhe sanções pedagógicas, de modo a tentar coagi-lo a adimplir as mensalidades em atraso.

Ainda segundo o Ministério Público Federal, a aluna demostrou interesse em pagar as mensalidades atrasadas e a instituição de ensino não poderia se recusar a aceitar essa renegociação. "Essa negativa não pode acontecer, principalmente quando se está em jogo a prestação de um serviço que é a concretização de um direito tão nobre quanto a educação".

De acordo com o artigo 6º da Lei Federal nº 9.870/99, que dispõe sobre o valor das anuidades escolares, "são proibidas a suspensão de provas escolares, a retenção de documentos escolares ou a aplicação de quaisquer outras penalidades pedagógicas por motivo de inadimplemento, sujeitando-se o contratante, no que couber, às sanções legais e administrativas".

Assessoria de Comunicação Social

Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul

(67) 3312-7265 /92977-1903

(67) 3312-7283 / 9142-3976

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PAPO SÉRIO - Ecad é condenado por cobrar direitos autorais em casamento

Extraído de Jusbrasil

O juiz Paulo Roberto Jangutta, do 7º Juizado Especial Cível da Capital, condenou o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) a restituir R$ 1.875,00 pagos por uma noiva, a título de arrecadação de direitos autorais, para poder executar músicas na sua festa de casamento. A noiva ainda receberá R$ 5 mil de indenização por danos morais. 

Para o magistrado, casamentos são, por definição, festas íntimas e familiares nas quais inexiste intenção de lucro, logo, não há justificativa para a cobrança dosdireitos autorais das músicas veiculadas. 

Ele explica que, de acordo com o artigo 46 da lei federal nº 9610/98, a execução musical, quando realizada no recesso familiar, não havendo em qualquer caso intuito de lucro, não constitui ofensa aos direitos autorais. 

"É razoável, portanto, que, para a ocorrência do crédito relativo ao direito autoral, o evento gere algum tipo de benefício àquele que o promove. O casamento é, por definição, uma festa íntima, na qual inexiste intenção lucrativa, seja de forma direta ou indireta. Festas de casamento podem ser realizadas com fim religioso, como celebração de um ritual civil ou como mera comemoração de uma realização pessoal, porém, não lhes é inerente qualquer aspecto empresarial, ainda que se trate de um evento de alta produção", ressaltou o juiz na decisão. 

Nº do processo: 0402189-92.2011.8.19.0001

COM A DEVIDA VENIA

Com a devida venia, abro um parêntese nos "causos" para trazer aqui um julgado que me emocionou, eu que trabalho tanto em causas gratuitas e por vezes tenho meus pedidos de gratuidade de justiça negados. Por existirem juristas como esse Desembargador é que ainda acredito na justiça e no bem que posso trazer às pessoas com a minha profissão.

Justiça Gratuita - Desembargador José Luiz Palma Bisson, Agravo de Instrumento nº 1001412-0/0 – 36ª Câmara, TJSP

“É o relatório. Que sorte a sua, menino, depois do azar de perder o pai e ter sido vitimado por um filho de coração duro - ou sem ele -, com o indeferimento da gratuidade que você perseguia. Um dedo de sorte apenas, é verdade, mas de sorte rara, que a loteria do distribuidor, perversa por natureza, não costuma proporcionar. Fez caber a mim, com efeito, filho de marceneiro como você, a missão de reavaliar a sua fortuna.

Aquela para mim maior, aliás, pelo meu pai - por Deus ainda vivente e trabalhador - l egada, olha-me agora. É uma plaina manual feita por ele em paubrasil, e que, aparentemente enfeitando o meu gabinete de trabalho, a rigor diuturnamente avisa quem sou, de onde vim e com que cuidado extremo, cuidado de artesão marceneiro, devo tratar as pessoas que me vêm a julgamento disfarçados de autos processuais, tantos são os que nestes vêem apenas papel repetido. É uma plaina que faz lembrar, sobretudo, meus caros dias de menino, em que trabalhei com meu pai e tantos outros marceneiros como ele, derretendo cola coqueiro - que nem existe mais - num velho fogão a gravetos que nunca faltavam na oficina de marcenaria em que cresci; fogão cheiroso da queima da madeira e do pão com manteiga, ali tostado no paralelo da faina menina.

Desde esses dias, que você menino desafortunadamente não terá, eu hauri a certeza de que os marceneiros não são ricos não, de dinheiro ao menos. São os marceneiros nesta Terra até hoje, menino saiba, como aquele José, pai do menino Deus, que até o julgador singular deveria saber quem é.

O seu pai, menino, desses marceneiros era. Foi atropelado na volta a pé do trabalho, o que, nesses dias em que qualquer um é motorizado, já é sinal de pobreza bastante. E se tornava para descansar em casa posta no Conjunto Habitacional Monte Castelo, no castelo somente em nome habitava, sinal de pobreza exuberante.

Claro como a luz, igualmente, é o fato de que você, menino, no pedir pensão de apenas um salário mínimo, pede não mais que para comer. Logo, para quem quer e consegue ver nas aplainadas entrelinhas da sua vida, o que você nela tem de sobra, menino, é a fome não saciada dos pobres.

Por conseguinte um deles é, e não deixa de sê-lo, saiba mais uma vez, nem por estar contando com defensor particular. O ser filho de marceneiro me ensinou inclusive a não ver nesse detalhe um sinal de riqueza do cliente; antes e ao revés a nele divisar um gesto de pureza do causídico. Tantas, deveras, foram as causas pobres que patrocinei quando advogava, em troca quase sempre de nada, ou, em certa feita, como me lembro com a boca cheia dágua, de um prato de alvas balas de coco, verba honorária em riqueza jamais superada pelo lúdico e inesquecível prazer que me proporcionou.

Ademais, onde está escrito que pobre que se preza deve procurar somente os advogados dos pobres para defendê-lo? Quiçá no livro grosso dos preconceitos...

Enfim, menino, tudo isso é p ara dizer que você merece sim a gratuidade, em razão da pobreza que, no seu caso, grita a plenos pulmões para quem quer e consegue ouvir.

Fica este seu agravo de instrumento então provido; mantida fica, agora com ares de definitiva, a antecipação da tutela recursal. É como marceneiro que voto.”

(Des. JOSÉ LUIZ PALMA BISSON -- Relator Sorteado)

Quinta-feira, 11 horas da manhã

Fórum, dia de mutirão, aguardando ser chamada minha próxima audiência, sento um pouco na sala de advogados da OAB. Chega a Sra. Rita, seu esposo Sr. Ricardo e um rapaz chamado Caio.
- Doutora Lu, tenho uma casa alugada, agora quero vender a esse rapaz mas a inquilina se recusa a desocupar.
- Isso é muito simples. Traga a cópia do contrato de locação que tomaremos as providências: notificar, dar um prazo para ela desocupar...
- Não tem contrato. É de boca.
- A senhora tem uma pessoa ocupando sua casa sem contrato?
- Ela ia ficar somente 3 meses.
- E está há quanto tempo?
- Faz 7 anos que peço e ela não sai.
- E a senhora não fez nada até hoje?
- Fiz, todo dia eu vou lá pedir pra ela sair.
- Há 7 anos?
- Sim.
- Bom, nesse caso, a senhora traga a documentação da casa para providenciarmos uma ação de reintegração de posse.
- A casa não tem documento nenhum.
- Não? A gente dá um jeito. Vou lhe fornecer uma relação de documentos...
- Doutora, eu não tenho tempo, eu e meu marido vamos embora daqui a uma semana pro Norte. Eu só quero vender a casa pra esse rapaz.
- Ah, a senhora quer passar o pepino adiante, que dar o abacaxi pra esse rapaz descascar, então... fique sabendo que sua inquilina tem todos os requisitos para ajuizar uma ação de usucapião e sair vitoriosa. Pois ela, além do lapso temporal exigido por lei, ainda detém a posse mansa e pacífica.
- Aí eu mato ela.
- Mas por que somente agora, a uma semana de ir embora, a senhora veio tomar providências?
- Porque me disseram que era só o adEvogado escrever uma cartinha pro juiz que ele mandava a miserável sair da casa...
Esqueceram de dizer a ela que além de escrever a carta, o "adEvogado" Hary Potter fala "everte statum" empunhando a varinha, chama a fada Sininho e seu pozinho mágico, a Emília do sítio e seu pó de pirlimpimpim e sobe todas as escadarias de todas as igrejas do Brasil nadando, vestido de coelhinho da páscoa e com gorro de Papai Noel.

Quarta, 9 horas da noite.

Estava com minha família no carnaval, no meio da rua, em frente a um palco onde rolava muito frevo.
Celular toca e Luciene, da audiência da terça seguinte fala do outro lado:
- Doutora, peguei o número do processo, anote.
- Mande por torpedo, não tenho como anotar.
- 000...
- Luciene, por favor, envie um torpedo com o número, não tenho como anotar agora.
- 1234...
- MANDE O NÚMERO VIA TORPEDO! (aos berros, até o maestro olhou para trás, estávamos no gargarejo, chamado pelos mais chiques de frontstage)
- Eu não sei mandar torpedo não.
- Ah, sabe, é do mesmo jeito de quando manda para o seu namorado. Até mais!
Desliguei sem cerimônia.
Duas horas mais tarde, ainda no mesmo local, recebo um torpedo com o número do processo.
Em seguida, outro com: "doutora, 'mim' 'esquessi' de 'diser' que meu 'eis'-marido comprou um carro 3 meses antes de 'si' casar comigo, eu tenho direito?"
Mais um: "doutora, tenho direito aos 'móvis' da casa?'
E segue: "doutora, 'cuantas' 'testemuinhais' preciso levar na 'aldiensia'?"
Bom, já aprendeu a mandar torpedo, agora só falta aprender a escrever certo.

Terça, 10 horas da noite.

Em casa, me preparando para dormir. Celular toca insistentemente. Depois de 9 vezes, resolvo atender. A cobrar e não completa... não reconheço o número. Preocupo-me com a insistência e resolvo retornar. Um homem atende:
- Oi "dotôra", "né" nada demais não, viu?
- Quem fala, por favor?
- "Ói dotôra, que hora que é pá levá o hômi"? (frase que só entendo depois da quarta ou quinta vez)
- Como, senhor? Que homem? Quem está falando?
- "Uômi, dotôra, que a sim-ora disse que é pá levá"...
- Veja bem, eu não sei do que se trata, nem de quem se trata...
- "É uôôôôômi, dotôraaa, ôôôxi... que hora é pá levá ele lá"? (bravo!)
- Meu senhor, esse homem tem nome? E lá, é onde?
- "Óli, dotôra, eu só quero saber a hora que é pá levá uômi lá... a sim-ora tá intendeno não"?
- Não, me desculpe, mas nem sei que homem é, nem que horas ele deve ir pra que lugar...
- "Oxe, intão dexe"...
(desliga na minha cara)

Segui acreditando que foi um trote...